Para comercializar um produto como carne, derivados de leite, ovos e mel é necessário a autorização junto ao órgão fiscalizador (serviço de inspeção municipal - SIM, serviço de inspeção estadual - SIE ou serviço de federal - SIF). A empresa ou produtor rural deve cumprir uma série de normas para aprovação do estabelecimento. Vamos entender cada passo necessário para essa liberação.

-  Aprovação do terreno

Para início de qualquer atividade, se faz necessário:

Pedido de aprovação do terreno, onde é avaliado a localização, fontes poluidoras, disponibilidade de água e tratamento de efluentes.

Este pedido é feito mediante requerimento dirigido ao chefe do serviço de inspeção.

Após inspecionada e aprovada a área para a finalidade proposta através do Laudo de Inspeção de Terreno, é possível dar prosseguimento ao pedido com a elaboração de um projeto detalhado, de acordo com as seguintes orientações:

- Aprovação do Projeto

O projeto será encaminhado para análise do serviço de inspeção com os seguintes documentos:

1. Requerimento do pretendente no qual solicita aprovação prévia do projeto;
2. Memorial descritivo da construção;
3. Memorial Econômico-Sanitário;
4. Termo de compromisso;
5. Parecer(es) da(s) Secretaria(s) de Saúde e/ou Prefeitura;
6. Licença Ambiental;
7. A RT do engenheiro responsável pelo projeto e dos memoriais - CREA da região;
8. Plantas: situação, baixa, fachadas, cortes, detalhes de equipamentos, fluxo de produção e hidro-sanitária.

Após análise do serviço de inspeção se o mesmo for aprovado está autorizado o início da construção ou reforma.

- Construção

Nenhuma alteração poderá ser procedida no projeto aprovado previamente, sem a devida consulta ao órgão fiscalizador.

Nesta etapa é importante observar todos os detalhes descritos nos memoriais e projetos para evitar atrasos na liberação do funcionamento das atividades.

Após o término das obras deve ser solicitado ao serviço de inspeção uma visita para então ser realizado o Laudo Técnico Sanitário do Estabelecimento, o qual comprovara a conclusão da obra conforme aprovado no projeto.

- Funcionamento

Após concluídas as obras e instalações, deve ser apresentado ao órgão fiscalizador os formulários de registros de produto e o controle de qualidade a ser implantado. Aprovado a documentação a empresa estará liberada para o funcionamento.

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